
BRASIL — A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3240/25, que proíbe a classificação como sigilosas de informações sobre despesas públicas relacionadas a viagens e custeio de autoridades.
O texto impede o sigilo em gastos como diárias, passagens, hospedagem, alimentação, aquisição de bens, locomoção e despesas pagas por meio de cartão corporativo, também conhecido como suprimento de fundos.
A proposta é de autoria dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), e está sendo analisada em conjunto com um substitutivo apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
O objetivo do projeto é ampliar a transparência sobre os gastos públicos e garantir maior acesso da população às informações sobre despesas realizadas com recursos governamentais.
A análise ocorre no plenário da Câmara dos Deputados.