BRASIL — A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de aprovação prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) ou do Ministério da Pesca para normas federais que afetem espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas.

A proposta, que segue agora para análise do Senado, insere a regra na Lei da Política Agrícola.

O texto é de autoria do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e outros parlamentares, tendo sido aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Pezenti (MDB-SC).

Segundo o relator, a medida busca corrigir a falta de articulação entre órgãos públicos na edição de normas que impactam o setor produtivo, especialmente quando há efeitos econômicos, sociais e operacionais sobre cadeias inteiras.

Ele argumenta que decisões isoladas de diferentes órgãos podem gerar dificuldades como restrições em licenças ambientais, impactos no crédito rural e limitações operacionais em atividades produtivas.

Como exemplo, foram citadas discussões sobre a classificação de espécies como tilápia, tambaqui e camarão cultivado como potenciais espécies invasoras ou de risco biológico.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), por outro lado, criticou a proposta, afirmando que ela pode reduzir a autonomia de órgãos ambientais e de instâncias técnicas de avaliação.

Segundo ela, o texto não exclui o Ministério da Agricultura, mas levanta preocupações sobre o equilíbrio entre produção e preservação ambiental.