BRASIL — O Congresso Nacional derrubou quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, liberando dispositivos que ampliam a possibilidade de repasses de recursos federais para estados e municípios.

Entre os pontos restabelecidos estão a autorização para que a União financie obras de rodovias estaduais e municipais voltadas à integração de modais de transporte ou escoamento da produção, além da manutenção de malhas hidroviárias consideradas estratégicas.

Também volta a valer a permissão para doação de bens e benefícios pela administração pública em período eleitoral, dispositivo que havia sido vetado pelo Executivo sob argumento de inconstitucionalidade.

Outro trecho aprovado permite que municípios com até 65 mil habitantes celebrem convênios com a União mesmo sem estarem totalmente adimplentes.

Parlamentares favoráveis à derrubada dos vetos argumentam que as medidas facilitam o acesso a recursos e atendem demandas locais. Já críticos apontam riscos de fragilidade na legislação eleitoral e questionam a constitucionalidade das mudanças.

O Congresso ainda precisa analisar outros 40 vetos relacionados à LDO de 2026.