BRASIL — A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5856/25, que atualiza a forma como a legislação brasileira se refere às pessoas autistas.

A principal mudança prevista no texto é a substituição do termo “Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)” pela expressão “Transtorno do Espectro Autista (TEA)” em diversas leis federais, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE).

O projeto, de autoria do deputado Diego Garcia (União-PR), recebeu parecer favorável do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que apresentou substitutivo apenas para reorganizar a redação do texto legal.

Segundo o relator, a atualização busca garantir maior precisão técnica na legislação e evitar interpretações equivocadas na aplicação de políticas públicas e recursos voltados à educação e inclusão.

O parlamentar também destacou que o uso da terminologia adequada contribui para fortalecer o atendimento educacional especializado e dar mais clareza às normas que orientam o suporte a estudantes com autismo.

De acordo com o autor da proposta, a alteração não gera impacto financeiro e tem como objetivo alinhar a legislação brasileira às atualizações científicas e médicas mais recentes.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.