BRASIL — A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vai debater, na próxima terça-feira (26), a regulamentação do sistema de livre passagem em pedágios, conhecido como free flow, modelo sem cancelas que permite a cobrança automática dos veículos em movimento.

A audiência pública está marcada para as 15h e deve reunir representantes do setor para discutir possíveis falhas na implantação do sistema no Brasil, além de reclamações relacionadas a multas, cobranças e falta de integração nacional.

O debate foi solicitado pelo deputado federal Hugo Leal, que critica a forma como o sistema vem sendo implementado no país. Segundo o parlamentar, o modelo aplicado atualmente estaria distante do formato originalmente aprovado pelo Congresso Nacional por meio da Lei 14.157/2021.

De acordo com Hugo Leal, a proposta do free flow previa uma cobrança mais justa, proporcional à distância percorrida pelo motorista, além da redução de custos para moradores locais, eliminação de barreiras físicas e modernização do sistema de pedágio sem aumento de penalidades.

No entanto, o deputado afirma que normas recentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) não solucionaram problemas já identificados e, em alguns casos, aumentaram a vulnerabilidade dos usuários.

Entre os principais pontos que devem ser debatidos estão possíveis multas indevidas, ausência de proporcionalidade tarifária, falta de informação aos motoristas, insegurança jurídica e a ausência de integração nacional do sistema.

O sistema free flow permite que veículos passem pelos pontos de cobrança sem precisar parar em cancelas. A identificação é feita por câmeras, sensores ou tags eletrônicas instaladas nos veículos, com posterior cobrança automática da tarifa.

A audiência será interativa, permitindo a participação da população com envio de perguntas e comentários.