BRASÍLIA — A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a oferta de internet em voos que trafegam pelo espaço aéreo brasileiro, com garantia de acesso gratuito a aplicativos de mensagens instantâneas.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rosana Valle, ao PL 2433/24, de autoria do deputado Leo Prates.

O texto estabelece que o envio e recebimento de mensagens de texto por aplicativos deverá ser gratuito para os passageiros, garantindo uma conectividade básica durante o voo. Já o acesso completo à internet, incluindo navegação e uso de banda larga, poderá ser cobrado pelas companhias aéreas.

Segundo a relatora, a medida busca oferecer um serviço mínimo de conectividade aos passageiros sem ignorar os custos operacionais do setor aéreo.

“Acreditamos ser possível estabelecer pelo menos a oferta do acesso gratuito a aplicativos de mensagens de texto, como já fazem muitas companhias aéreas”, afirmou Rosana Valle.

O projeto prevê que o serviço de internet esteja disponível durante o período do voo em que o uso de dispositivos eletrônicos for permitido. As empresas poderão oferecer diferentes planos de acesso, desde que as condições sejam informadas previamente ao consumidor.

O texto também permite exceções em casos de inviabilidade técnica devidamente comprovada, mas proíbe justificativas genéricas ou apenas comerciais para a ausência do serviço.

A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, poderá ir diretamente ao Senado caso seja aprovada.