O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa, que podem reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados e permitir o retorno mais rápido às disputas eleitorais.

Os ministros analisam ações que contestam trechos da Lei Complementar 219/2025, aprovada no ano passado. O principal ponto em discussão é a mudança no marco temporal da inelegibilidade.

Pela regra anterior, o período de oito anos de inelegibilidade começava após o cumprimento da pena ou do fim do mandato perdido, o que, na prática, poderia afastar políticos das urnas por períodos mais longos.

Com a nova legislação, o prazo passa a ser contado a partir da perda do mandato ou da renúncia, reduzindo significativamente o tempo fora das eleições. Em muitos casos, a punição poderia alcançar apenas um ciclo eleitoral.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, já votou contra a mudança e classificou a nova regra como um “retrocesso” no combate à corrupção e na proteção da moralidade pública.

Segundo bastidores do STF relatados por analistas políticos, há divisão entre os ministros. Parte da Corte entende que a decisão do Congresso deve ser respeitada, sob o argumento de deferência ao Legislativo. Outros avaliam que as mudanças esvaziam o objetivo original da Lei da Ficha Limpa.

Entre os nomes que poderiam ser beneficiados pela nova regra estão José Roberto Arruda, Anthony Garotinho e Eduardo Cunha, todos citados em análises políticas como possíveis candidatos em 2026.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue aberto até o próximo dia 29. Até o momento, apenas o voto da relatora foi apresentado.

Além do debate sobre a Ficha Limpa, o Congresso também discute mudanças nas regras eleitorais para 2026, incluindo uma mini-reforma que altera repasses partidários e flexibiliza punições a legendas.