BRASÍLIA — A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a proposta de fim da escala 6x1 deve votar, nesta segunda-feira (25), o parecer do relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19.

A reunião está marcada para as 17h, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, e será destinada à discussão e votação do relatório apresentado pelo deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA).

A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir gradualmente a jornada máxima de trabalho no Brasil, passando das atuais 44 horas semanais para 36 horas semanais ao longo de um período de dez anos.

A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e integra um conjunto de propostas que vêm ampliando o debate sobre mudanças nas relações trabalhistas no país, especialmente em torno da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e folga apenas um.

Nas últimas semanas, o tema ganhou força no Congresso Nacional, com discussões sobre possíveis modelos de transição, redução gradual da jornada e manutenção dos salários.

O parecer do relator poderá indicar ajustes no texto original, além de detalhar como seria implementada a mudança caso a proposta avance nas próximas etapas legislativas.

Após passar pela comissão especial, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal para entrar em vigor.