BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (26), uma audiência pública para debater os impactos da mineração ilegal no Brasil, incluindo prejuízos ambientais, econômicos e fiscais provocados pela atividade clandestina.

O encontro será realizado às 15h, no plenário 7, pela Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal”.

O debate foi solicitado pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), que considera a mineração ilegal um dos temas mais sensíveis da agenda pública nacional devido ao crescimento de esquemas ligados à exploração clandestina de recursos minerais.

Segundo o parlamentar, a atividade tem sido associada a lavagem de dinheiro, financiamento ilícito e atuação em áreas ambientalmente protegidas e terras indígenas, além de provocar impactos sociais e ambientais relevantes.

A audiência também deverá discutir os prejuízos econômicos causados pela prática, incluindo perdas de arrecadação relacionadas à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e tributos incidentes sobre a produção e comercialização mineral.

De acordo com Julio Lopes, quando a exploração ocorre fora da legalidade, os recursos que poderiam ser destinados a políticas públicas deixam de chegar a estados e municípios mineradores.

O debate contará com convidados ligados ao setor mineral, fiscalização e órgãos públicos, e deve abordar possíveis medidas para ampliar o combate à mineração clandestina no país.