BRASÍLIA — A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui um protocolo nacional de adaptação, resposta e recuperação para povos indígenas em situações de risco, como desastres climáticos, ambientais e sanitários.

O texto foi aprovado a partir de substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para o Projeto de Lei 3099/24, de autoria da deputada Juliana Cardoso (PT-SP). A proposta prevê a criação de um comitê gestor vinculado ao protocolo nacional, além da elaboração de protocolos locais de atuação.

Segundo a relatora da matéria, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), a iniciativa fortalece a articulação entre diferentes áreas do poder público.

“Esta iniciativa fortalece a integração entre políticas de defesa civil, saúde, meio ambiente e proteção dos direitos indígenas, criando mecanismos permanentes de articulação institucional”, afirmou.

O substitutivo aprovado garante que as ações de adaptação, resposta e recuperação respeitem a autonomia dos povos indígenas e seus saberes tradicionais, assegurando a participação das comunidades na formulação e execução das medidas.

O texto mantém a essência da proposta original, com ajustes de redação e conteúdo. Entre as alterações, foi retirado o trecho que previa a composição nominal do comitê gestor, para evitar interferência na organização do Poder Executivo.

A autora do projeto, deputada Juliana Cardoso, defende que a iniciativa busca reconhecer e integrar conhecimentos tradicionais na gestão de riscos e desastres, respeitando a autonomia dos povos indígenas.

PRÓXIMOS PASSOS:

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.