BRASÍLIA — A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 pode votar nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A reunião está marcada para as 10h30, no plenário 2 da Câmara. O relatório foi apresentado na última segunda-feira (25), mas a votação acabou adiada após pedido de vista coletivo dos parlamentares.

A proposta deve ser analisada pela comissão antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado Federal.

O relator recomenda a redução gradual da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais, sem redução salarial e com garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

De acordo com o texto, a implementação ocorreria em etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada seria reduzida para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. Após 12 meses, o limite seria fixado definitivamente em 40 horas semanais.

A proposta analisada pela comissão é uma versão unificada de duas PECs em tramitação: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais em um prazo de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe escala 4x3 e limite de 36 horas semanais após um ano.

PRÓXIMOS PASSOS:

Após votação na comissão especial, o texto seguirá para análise no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de eventual promulgação.