BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), o regime de urgência para 10 projetos de lei. Com a medida, as propostas poderão ser votadas diretamente no Plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões da Casa.

As urgências aprovadas abrangem temas de diferentes áreas, incluindo saúde, direito civil, assistência social, infraestrutura e políticas públicas.

Entre os projetos que passam a tramitar em regime acelerado estão propostas que tratam da ampliação de políticas no Sistema Único de Saúde (SUS), mudanças em regras do Código Civil sobre herança, alterações em benefícios sociais, além de medidas voltadas à segurança e regulação de serviços públicos.

Também fazem parte da lista projetos que tratam de direitos de pessoas com deficiência, regulação de serviços privados, educação, cultura regional e monitoramento de medicamentos.

Com a aprovação das urgências, os textos ficam aptos a serem pautados diretamente em votação no Plenário da Câmara, o que acelera significativamente o processo legislativo.

PRÓXIMOS PASSOS:

Os projetos agora podem entrar na pauta do Plenário a qualquer momento. Caso aprovados na Câmara, ainda precisam seguir para análise no Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.