BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pediu vista nesta terça-feira (26) e suspendeu o julgamento que analisa a constitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares no estado de São Paulo.

Com o pedido, Zanin terá prazo de até 90 dias para analisar o caso antes de apresentar seu voto. Até lá, o julgamento permanece interrompido.

Apenas o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, havia votado até o momento. Ele se manifestou pela constitucionalidade do modelo adotado pelo governo paulista, mas estabeleceu restrições, como a proibição da exaltação de símbolos militares dentro das unidades escolares.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e envolve a análise da legalidade do modelo cívico-militar no estado, defendido pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em seu voto, Gilmar Mendes também defendeu que a condução pedagógica e administrativa das escolas deve ser feita por civis, com a atuação de militares restrita a funções auxiliares. O ministro ainda condicionou a adesão ao modelo à concordância da comunidade escolar e à existência de alternativa de escola pública sem o formato cívico-militar no município.

O debate gira em torno da constitucionalidade do modelo, já que críticos apontam que a militarização de escolas civis não está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o que levantaria questionamentos sobre a autonomia de estados e municípios.

Um estudo do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação da USP aponta que o número de escolas com modelo cívico-militar cresceu significativamente nos últimos anos, passando de 265 unidades em 2019 para 1.578 neste ano, o que representa cerca de 1,5% das escolas do país.

O modelo foi instituído em São Paulo por lei sancionada em 2024, após tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). Desde então, a norma já foi alvo de decisões judiciais e questionamentos em diferentes instâncias.

PRÓXIMOS PASSOS:

O julgamento será retomado quando o ministro Cristiano Zanin devolver o processo ao plenário do STF. Os demais ministros ainda precisam apresentar seus votos.