BRASÍLIA — Representantes das centrais sindicais demonstraram preocupação, nesta terça-feira (26), com possíveis vulnerabilidades da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas sem diminuição salarial.

Durante reunião com parlamentares da comissão especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados, sindicalistas alertaram para categorias que podem ficar fora das novas regras trabalhistas.

Segundo o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Lúcio Clemente, uma das principais preocupações está na exclusão de trabalhadores com ensino superior e salários acima de duas vezes e meia o teto da Previdência Social — atualmente equivalente a R$ 21.188.

Pelo texto apresentado pelo relator da PEC, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), esses profissionais poderão negociar individualmente a jornada diretamente com os empregadores, sem a proteção prevista nos acordos coletivos.

Para Clemente, a medida pode enfraquecer a proteção sindical de parte da força de trabalho.

“É uma preocupação grande, porque os efeitos do ponto de vista do impacto sobre o conjunto das categorias podem não ser pequenos”, afirmou o sindicalista.

Outro ponto criticado pelas centrais é o prazo diferenciado para trabalhadores terceirizados do setor público. O relatório prevê até um ano de adaptação dos contratos para adequação às novas regras de jornada, enquanto os demais trabalhadores teriam transição mais rápida. Segundo os representantes sindicais, o período deveria ser igual para todos.

A proposta do relator estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O cronograma apresentado prevê que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a carga horária máxima passe para 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite seria fixado definitivamente em 40 horas.

A comissão especial da Câmara pode votar o parecer nesta quarta-feira (27). Caso seja aprovado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a possibilidade de levar a proposta ao Plenário ainda no mesmo dia.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das PECs que deram origem ao texto atual, pediu mobilização social para garantir a aprovação da proposta e alertou para possíveis mudanças no Senado.

Segundo ela, será necessário manter pressão política para evitar alterações que reduzam os direitos previstos no texto.