A Comissão Especial da Câmara dos Deputados iniciou, nesta quarta-feira (27), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil, além da redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

Durante a sessão, parlamentares ligados ao chamado Centrão apresentaram destaques ao texto com o objetivo de derrubar a regra de transição prevista pelo relator, deputado Leo Prates. A proposta estabelece que as mudanças comecem a valer 60 dias após a promulgação da PEC.

O texto prevê uma redução inicial da carga horária para 42 horas semanais, chegando às 40 horas após 14 meses da aprovação definitiva. A proposta também garante dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos.

Entre os pontos contestados pelos partidos do bloco formado por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos, está justamente o prazo considerado curto para adaptação das empresas.

Mais de 170 parlamentares do Centrão e da oposição defendiam uma transição mais longa, de até dez anos, mas as emendas não foram incorporadas ao relatório.

Outro destaque apresentado para limitar os efeitos do fim da escala 6x1 acabou sendo retirado após acordo entre parlamentares. O trecho permitiria que categorias específicas fossem submetidas a regras diferenciadas por meio de legislação posterior.

A proposta ainda prevê regras específicas para trabalhadores terceirizados da administração pública, que teriam prazo de até 12 meses para adequação à nova jornada.

Com forte repercussão popular, a PEC conta com apoio do governo federal e enfrenta resistência de setores da oposição e representantes do empresariado, que apontam possíveis impactos econômicos e operacionais.

A votação segue em andamento na Comissão Especial da Câmara.