O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (27) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 20 dias sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O pedido busca reavaliar a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no caso relacionado à tentativa de golpe de Estado. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar.

A defesa protocolou a solicitação no dia 8 de maio, alegando a existência de supostos erros no processo e pedindo a anulação da condenação.

Na decisão, Nunes Marques afirmou que o caso possui complexidade, por envolver um ex-chefe do Executivo, e por isso ampliou o prazo tradicional de manifestação da PGR, que normalmente é de 10 dias.

“Dê-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República, para apresentação de parecer, no prazo de 20 dias”, registrou o ministro.

Entre os pedidos da defesa estão a anulação do processo por suposta incompetência do órgão julgador, a invalidação da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o reconhecimento de cerceamento de defesa, além da absolvição de todas as acusações.

Os advogados também alegam que houve erro na definição da turma responsável pelo julgamento e defendem que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do STF.

O pedido de revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para reavaliar condenações já consideradas definitivas, em situações excepcionais de possível erro judiciário.

Segundo informações do STF, o caso de Bolsonaro está entre os 18 pedidos de revisão criminal apresentados por condenados relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Até o momento, parte desses pedidos já foi analisada pelo plenário virtual da Corte, com maioria de rejeições. Nos julgamentos anteriores, o ministro Nunes Marques tem acompanhado o entendimento da maioria do tribunal.