BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (28) que pretende acelerar a tramitação da proposta que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil. Segundo ele, a expectativa é que a comissão especial responsável pelo tema conclua a votação do texto até 9 de junho, permitindo que a matéria seja analisada pelo Plenário da Casa até o final do mês.

A declaração foi feita durante o Brasília Tech Summit, evento voltado aos desafios e avanços da economia digital.

Durante o encontro, Motta defendeu a construção de um marco regulatório capaz de equilibrar liberdade econômica, política e de expressão com responsabilidade digital, afirmando que não é mais possível tratar qualquer forma de responsabilização no ambiente digital como censura.

“Havia uma dicotomia entre liberdade e responsabilidade, como se não pudessem andar juntas. Hoje, todos se conscientizam de que é possível aliar liberdade econômica, política e de opinião a um tipo de responsabilização sobre quem atua nesse meio”, declarou o presidente da Câmara.

Segundo Motta, o desafio do Congresso é encontrar equilíbrio na regulamentação para evitar excessos de qualquer lado. Ele ressaltou ainda que diferentes países buscam modelos próprios para legislar sobre inteligência artificial e que o Brasil precisa construir uma solução adaptada à sua realidade.

O presidente da Câmara lembrou ainda da aprovação do chamado ECA Digital, legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, e mencionou outro projeto do governo federal relacionado ao ambiente digital: a proposta que fortalece mecanismos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para ampliar a concorrência em mercados digitais.

Embora ainda não exista data definida para votação desse projeto, Motta afirmou que a proposta está em fase final de construção e deverá seguir ao Plenário em breve, já que o pedido de urgência já foi aprovado pelos deputados.

A regulamentação da inteligência artificial é considerada uma das principais pautas tecnológicas em discussão no Congresso Nacional e deve definir regras para o desenvolvimento, uso e responsabilização de sistemas baseados em IA no país.