BRASIL — A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela derrubada de uma lei do Maranhão que concedia a pais e responsáveis o direito de impedir a participação de estudantes em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas relacionados.

Até o momento, seis dos 11 ministros acompanharam o entendimento pela inconstitucionalidade da norma. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

O julgamento ocorre em sessão virtual e segue aberto até as 23h59 desta sexta-feira (29). O resultado final será confirmado caso não haja pedido de vista ou destaque, mecanismos que podem suspender ou levar o caso ao plenário físico.

O relator do processo, Gilmar Mendes, argumentou que o Supremo já havia derrubado legislação semelhante no Espírito Santo, reforçando o entendimento de que cabe à União legislar sobre temas ligados a gênero, identidade de gênero e orientação sexual no ambiente escolar.

Os ministros que acompanharam o voto do relator, como Zanin e Fachin, apresentaram ressalvas sobre a necessidade de garantir adequação pedagógica e metodológica dos conteúdos às diferentes etapas de ensino e desenvolvimento dos estudantes.

Ainda não há definição sobre a inclusão dessa exigência no texto final da decisão.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi proposta por entidades da sociedade civil, incluindo a Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.