BRASÍLIA — Participantes de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (2) na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados defenderam a criação de um mecanismo de reajuste anual automático para os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Segundo especialistas, a medida é necessária para preservar o poder de compra dos recursos destinados à merenda escolar diante da inflação dos alimentos e garantir refeições de qualidade aos estudantes da rede pública.

A coordenadora-geral do PNAE, Karine Santos, informou que a criação desse mecanismo já está prevista no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá vigorar entre 2026 e 2036. De acordo com ela, o futuro modelo precisará considerar não apenas a inflação dos alimentos, mas também as desigualdades regionais e a sustentabilidade fiscal.

“Como desenhar e implementar um mecanismo indexador para o reajuste anual do PNAE que garanta a manutenção do valor real do repasse diante da inflação de alimentos?”, questionou durante a audiência.

Karine destacou ainda que o orçamento do programa para 2026 é de R$ 6,8 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 3,3 bilhões já foram transferidos para estados e municípios. Ela lembrou que o governo federal aplicou neste ano um reajuste de 14,35%, baseado na inflação acumulada entre 2023 e 2025.

O debate foi realizado a pedido do deputado Padre João (PT-MG), que argumentou que a ausência de uma regra permanente de atualização dos valores deixa o programa vulnerável à alta dos preços dos alimentos.

Durante a audiência, o parlamentar relembrou dificuldades enfrentadas durante a infância no meio rural e destacou a importância da alimentação escolar para o desempenho dos estudantes.

Especialistas alertaram que o aumento contínuo dos preços dos alimentos vem reduzindo a capacidade de compra dos recursos destinados à merenda. A coordenadora da ACT Promoção da Saúde, Priscila Diniz, apresentou dados indicando que a inflação dos alimentos tem superado a inflação geral nas últimas décadas.

Segundo ela, valores que há 20 anos compravam R$ 100 em alimentos hoje têm poder de compra significativamente reduzido, especialmente em categorias como carnes, frutas e hortaliças.

A nutricionista Amélia Borba, representante do Conselho Federal de Nutrição, afirmou que o subfinanciamento do programa aumenta a pressão financeira sobre estados e municípios e pode comprometer a qualidade nutricional das refeições oferecidas aos alunos.

Já Mariana Santarelli, do Observatório da Alimentação Escolar, defendeu que o reajuste anual seja garantido por lei, deixando de depender de decisões administrativas ou políticas.

“A alimentação escolar precisa ter um mecanismo próprio criado e instituído por lei para acompanhar, no mínimo, a inflação dos alimentos”, afirmou.

As contribuições apresentadas durante a audiência serão encaminhadas ao deputado Rogério Correia (PT-MG), relator de propostas legislativas que tratam do financiamento da alimentação escolar, entre elas o Projeto de Lei 8816/17, atualmente em análise na Comissão de Educação da Câmara.