A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para promover a acessibilidade em praias de todo o país.

A proposta busca garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham condições adequadas para acessar e utilizar espaços litorâneos com mais autonomia, segurança e conforto.

Entre as medidas previstas estão a instalação de rampas de acesso, pisos adaptados, sinalização acessível, banheiros adequados e a disponibilização de equipamentos específicos, como cadeiras anfíbias para banho de mar.

Segundo os parlamentares favoráveis à proposta, a iniciativa representa um avanço importante na promoção da inclusão social e no cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência, assegurados pela legislação brasileira.

O texto também incentiva ações de capacitação de profissionais e equipes responsáveis pelo atendimento ao público nas áreas de lazer e turismo, além de estimular a cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais para implementação das adaptações.

Os defensores da medida destacam que o acesso às praias deve ser garantido a todos os cidadãos, independentemente de limitações físicas, permitindo maior participação em atividades de lazer, esporte e turismo.

Próximos passos

O projeto continuará tramitando na Câmara dos Deputados e ainda será analisado por outras comissões antes de seguir para votação final. Caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, a proposta poderá se transformar em lei.