Uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal debateu o projeto que permite o uso de emendas parlamentares da área da saúde para custear e investir em atendimentos pré-hospitalares realizados pelos Corpos de Bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

A proposta, que tramita no Congresso Nacional, prevê que esses recursos possam ser destinados a ações de resgate e atendimento de urgência feitas pelas corporações, desde que sigam regras do Ministério da Saúde e as diretrizes da legislação que regula o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o debate, o tema dividiu opiniões entre parlamentares e representantes do setor de saúde. Defensores da medida argumentam que os bombeiros desempenham papel essencial no atendimento de urgência, especialmente em casos de acidentes e traumas, muitas vezes sendo os primeiros a chegar às ocorrências.

Já críticos alertam para o risco de redução dos recursos destinados diretamente ao SUS, que já enfrenta limitações orçamentárias, e defendem maior cautela na ampliação do uso dessas verbas.

Segundo dados apresentados na audiência, os Corpos de Bombeiros realizaram cerca de 1 milhão de atendimentos pré-hospitalares em 2025, o que representa uma parcela significativa das ocorrências de urgência no país.

O projeto também estabelece que os recursos não poderão ser usados para pagamento de salários de militares ou para despesas que não estejam diretamente ligadas ao atendimento pré-hospitalar.

O texto segue em análise no Senado e ainda precisa passar por novas etapas de discussão e votação antes de eventual aprovação.