O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2025. Os ministros acompanharam o parecer do relator, Benjamin Zymler, que recomendou a aprovação das contas, mas com diversas ressalvas e alertas relacionados à gestão fiscal e orçamentária.

Segundo o relatório apresentado ao plenário, as demonstrações contábeis do governo refletem de forma adequada a situação financeira da União. No entanto, o TCU identificou pontos de atenção relacionados ao crescimento da dívida pública, ao volume de renúncias fiscais e à utilização de despesas excluídas da meta fiscal.

Entre os destaques do parecer está a preocupação com os incentivos tributários concedidos pelo governo. O tribunal observou que parte significativa das renúncias fiscais não passa por avaliações periódicas de efetividade, o que pode dificultar o controle dos impactos sobre as contas públicas.

O relator também chamou atenção para a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de controle sobre empresas estatais e para a trajetória da dívida pública, considerada um dos principais desafios fiscais do país nos próximos anos.

Apesar das ressalvas, o TCU reconheceu que o governo cumpriu os requisitos legais necessários para receber parecer favorável. O tribunal destacou ainda a importância de aprimorar a transparência fiscal e o planejamento orçamentário para garantir maior previsibilidade das contas públicas.

Com a aprovação pelo TCU, o parecer será encaminhado ao Congresso Nacional, que possui a competência constitucional para realizar o julgamento definitivo das contas presidenciais.