BRASIL — A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui a Política Nacional de Vacinação Animal contra Doenças Transmissíveis a Humanos. A proposta prevê a oferta gratuita de vacinas para animais domésticos e também para aqueles que vivem em situação de rua, com foco na prevenção de zoonoses.

De acordo com o texto, as vacinas que integrarão a política pública serão definidas pelo Ministério da Saúde, levando em consideração critérios epidemiológicos, riscos à saúde pública e disponibilidade dos imunizantes no mercado. A proposta também prevê a inclusão dessas vacinas no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A medida tem como objetivo fortalecer a prevenção de doenças que podem ser transmitidas dos animais para os seres humanos, como raiva, leptospirose, leishmaniose, toxoplasmose e salmonelose. Segundo os defensores do projeto, a vacinação animal contribui para a redução de casos dessas enfermidades, beneficiando tanto os animais quanto a população em geral.

O projeto também autoriza a celebração de convênios entre a União, estados e municípios para ampliar a cobertura da vacinação e otimizar a aplicação dos recursos públicos destinados à saúde animal.

Além da imunização gratuita, a proposta busca reforçar o conceito de Saúde Única (One Health), abordagem que reconhece a relação entre saúde humana, saúde animal e preservação ambiental como fatores interdependentes.

O texto ainda seguirá para análise de outras comissões da Câmara dos Deputados antes de avançar para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.