Governo veta projeto que reduzia direitos trabalhistas para incentivar contratação de jovens

BRASÍLIA — O governo federal vetou integralmente um projeto de lei que previa a redução de direitos trabalhistas como forma de incentivar a contratação de jovens por empresas.

A proposta tinha como objetivo estimular a geração de empregos para pessoas em início de carreira, permitindo a adoção de regras diferenciadas para contratos voltados a trabalhadores mais jovens. Entre os pontos previstos estavam mudanças em garantias trabalhistas e condições específicas de contratação.

Ao justificar o veto, o governo argumentou que a medida poderia representar diminuição de direitos assegurados pela legislação trabalhista e pela Constituição Federal. Segundo a avaliação do Executivo, políticas de incentivo ao emprego não devem resultar em tratamento menos favorável aos trabalhadores.

O texto também recebeu questionamentos por parte de entidades ligadas ao mundo do trabalho, que apontavam possíveis impactos sobre direitos historicamente garantidos aos empregados.

Por outro lado, defensores da proposta afirmavam que a flexibilização poderia facilitar o ingresso de jovens no mercado de trabalho, especialmente em um cenário de dificuldades para obtenção do primeiro emprego.

Com o veto integral, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial em sessão conjunta de deputados e senadores.