BRASIL — A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a punição para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito — quando não há intenção de matar.

A proposta prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece um período de suspensão que varia entre dois meses e cinco anos.

Além da mudança na habilitação, o texto também aumenta a pena de prisão para esse tipo de crime. Hoje, a legislação prevê detenção de dois a quatro anos. Pelo projeto aprovado na comissão, a pena passaria para quatro a oito anos.

Segundo o parecer do relator da proposta, deputado Bebeto (PP-RJ), muitos casos classificados como homicídio culposo no trânsito envolvem violações graves das regras de segurança, o que justificaria punições mais rígidas.

O parlamentar argumenta que o endurecimento das penalidades pode funcionar como medida de conscientização e prevenção de acidentes fatais nas vias.

Apesar do avanço, a medida ainda não está em vigor. O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de virar lei.

Na mesma sessão, a comissão também aprovou propostas relacionadas ao uso de óculos inteligentes por motoristas durante a condução de veículos.