BRASIL — A comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1334/2026 realiza nesta terça-feira (19) a apresentação do relatório final sobre o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica.

A reunião está marcada para as 14h, no plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal. A expectativa é que a discussão e votação do parecer ocorram já na quarta-feira (20).

A medida provisória prevê um reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando uma jornada de 40 horas semanais.

A legislação estabelece que o piso do magistério seja atualizado anualmente com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e na variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, a regra determina que o reajuste não pode ser inferior à inflação do período.

A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 1º de junho, prazo em que perde a validade caso não seja votada.

A comissão responsável pela análise da proposta foi instalada em 6 de maio. O colegiado é presidido pelo deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE), enquanto a relatoria está sob responsabilidade da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

O reajuste do piso nacional é acompanhado de perto por estados e municípios, já que impacta diretamente as folhas de pagamento das redes públicas de ensino em todo o país.