BRASÍLIA — A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (26) uma audiência pública para discutir a integração de dados no sistema público de saúde por meio do Projeto de Lei (PL) 5875/13, que trata da modernização do compartilhamento de informações no Sistema Único de Saúde (SUS).

O debate, solicitado pela relatora da proposta, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), acontece às 10h, no plenário 7 da Câmara.

Inicialmente voltado à criação do cartão do usuário do SUS, o projeto passou por mudanças ao longo da tramitação e incorporou outras 32 propostas relacionadas à saúde digital, incluindo temas como prontuário eletrônico, carteiras digitais de saúde, uso do CPF como identificação do paciente, acesso aos registros médicos e proteção de dados pessoais.

Segundo a relatora, a proposta evoluiu para consolidar, em lei, uma infraestrutura nacional de dados em saúde, baseada em sistemas já existentes, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e o Cadastro Nacional de Pessoas para a Saúde (CadSUS).

A ideia é permitir maior integração entre serviços públicos e privados de saúde, facilitando o acesso ao histórico médico dos pacientes e reduzindo falhas de comunicação entre unidades de atendimento.

De acordo com Adriana Ventura, o tema já passou por debates anteriores com representantes do setor, e a audiência desta terça deverá servir como uma etapa final para consolidar ajustes antes da votação do texto.

A proposta também prevê regras relacionadas à segurança, privacidade das informações médicas e direitos dos pacientes, tema que tem ganhado relevância diante da digitalização dos serviços públicos.

Caso avance, o projeto poderá modernizar a forma como informações de saúde são armazenadas e acessadas no Brasil, com potencial de agilizar atendimentos e evitar repetição desnecessária de exames e procedimentos.