BRASÍLIA — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16) a ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Os ministros vão decidir se ele será condenado ou absolvido pelo crime de coação no curso do processo.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar medidas de pressão contra autoridades brasileiras, incluindo tarifas sobre exportações nacionais, suspensão de vistos de integrantes do governo e sanções contra ministros do STF.

A acusação sustenta que as ações teriam como objetivo influenciar processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado anteriormente no processo da trama golpista. Para a PGR, houve tentativa de interferência no andamento das decisões judiciais por meio de pressões externas.

O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O relator do caso é Moraes, que apresentará o relatório e o primeiro voto.

De acordo com o Código Penal, o crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, podendo haver agravantes conforme as circunstâncias analisadas pela Corte.

Eduardo Bolsonaro responde ao processo após ter sido denunciado pela PGR e posteriormente tornado réu pelo STF. A ação penal foi aberta após a fase de investigação e instrução processual concluída neste ano.

O resultado do julgamento poderá ter repercussões políticas e jurídicas relevantes, especialmente por envolver um dos principais nomes do grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.