BRASIL — A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a concessão de incentivos públicos a obras, produtos, eventos e demais iniciativas culturais que promovam, incentivem ou façam apologia à violência contra a mulher. A proposta altera a Lei Rouanet, principal mecanismo federal de incentivo à cultura no país.

O texto estabelece que projetos culturais enquadrados nessa condição não poderão receber recursos públicos ou benefícios previstos na legislação de incentivo cultural. A medida também busca impedir que verbas governamentais sejam destinadas a iniciativas consideradas incompatíveis com políticas de proteção e enfrentamento à violência de gênero.

De autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), a proposta recebeu parecer favorável da relatora na Comissão de Cultura. Segundo o relatório, o objetivo é reforçar o compromisso do Estado com a prevenção da violência contra as mulheres e garantir que recursos públicos não sejam utilizados para financiar conteúdos que possam estimular ou normalizar esse tipo de conduta.

O projeto ainda prevê restrições para iniciativas ligadas a pessoas físicas ou jurídicas com condenação definitiva por crimes relacionados à violência contra a mulher, conforme os critérios estabelecidos na proposta.

Após a aprovação na Comissão de Cultura, o texto seguirá para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, posteriormente, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado em todas as etapas do Congresso Nacional, poderá seguir para sanção presidencial.