BRASIL — A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a responsabilidade do Estado brasileiro em identificar publicamente locais utilizados para repressão política durante o período da ditadura militar (1964-1985). A proposta prevê a instalação de placas e outros meios de sinalização em espaços onde ocorreram violações de direitos humanos.

De acordo com o texto, deverão ser identificados locais onde foram registrados casos de sequestro, tortura, desaparecimento forçado, ocultação de cadáveres e outras violações apontadas em documentos oficiais relacionados ao período. As informações deverão seguir critérios técnicos e conter referências aos fatos históricos ocorridos em cada local.

A proposta determina que a identificação dos espaços inclua informações sobre as violações registradas, os nomes das vítimas e dados históricos constantes em documentos oficiais, como o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade.

O projeto também permite que órgãos públicos e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos indiquem novos locais para reconhecimento oficial, desde que haja comprovação histórica e análise dos fatos relacionados ao período.

Segundo os defensores da proposta, a medida busca preservar a memória histórica do país e ampliar o acesso da população a informações sobre acontecimentos ocorridos durante o regime militar. O texto ainda passará por outras comissões da Câmara antes de seguir para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.