Comissão aprova projeto que facilita acesso de vítimas de violência doméstica ao Minha Casa, Minha Vida

BRASÍLIA — A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que facilita o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ao programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta elimina a exigência de tempo mínimo de residência no município, estado ou Distrito Federal para beneficiárias que estejam sob medida protetiva de urgência.

Atualmente, a legislação que regula o programa permite que estados e municípios adotem critérios adicionais para seleção dos beneficiários, incluindo a comprovação de residência por determinado período. Segundo o autor do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), essa exigência pode prejudicar mulheres que precisaram deixar suas cidades para escapar de situações de violência.

Pelo texto aprovado, a dispensa do requisito de residência valerá para todas as etapas do programa habitacional, incluindo seleção, habilitação e acesso aos benefícios.

A relatora da proposta, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), afirmou que a medida busca preencher uma lacuna importante nas políticas públicas de proteção às mulheres. Segundo ela, garantir acesso à moradia pode ser fundamental para que vítimas consigam romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas com autonomia e segurança.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.