BRASIL — Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode estabelecer punições para motoristas de veículos elétricos e híbridos plug-in que permanecerem estacionados em vagas públicas de recarga após o término do carregamento da bateria.

A proposta classifica a conduta como infração grave, sujeita à multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e possibilidade de remoção do veículo.

De acordo com o texto em análise, o automóvel poderá permanecer na vaga exclusiva apenas durante o período necessário para a recarga. Após o carregamento ser concluído, o motorista terá até 15 minutos para liberar o espaço. Encerrado esse prazo, poderão ser aplicadas as penalidades previstas.

Caso o veículo continue estacionado por mais de 30 minutos após o fim da recarga, a proposta determina a remoção obrigatória do automóvel.

O projeto também estabelece regras para estacionamentos de uso coletivo ou privado que disponibilizem vagas com carregadores. Nesses casos, os próprios estabelecimentos deverão criar normas de rotatividade, para garantir o acesso de outros usuários à infraestrutura de recarga.

A proposta é o Projeto de Lei (PL) 801/2026, de autoria do deputado federal Marcos Soares (PSDB-RJ). Segundo o parlamentar, a medida pretende evitar o uso indevido das vagas destinadas ao abastecimento elétrico.

“A utilização prolongada das vagas destinadas à recarga elétrica compromete a eficiência do sistema e restringe o acesso de outros condutores que necessitam do serviço, inclusive em situações emergenciais”, afirmou o deputado à Agência Câmara de Notícias.

Atualmente, o texto aguarda parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT). Se aprovado, o projeto alterará o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que hoje não prevê punições específicas para motoristas que mantêm veículos elétricos ou híbridos estacionados após o término da recarga.

A proposta surge em meio ao crescimento da frota eletrificada no país. Dados do setor mostram aumento nas vendas de veículos elétricos e híbridos no Brasil, enquanto a expansão dos pontos de carregamento ainda é apontada como um dos principais desafios da mobilidade elétrica.