Comissão aprova inclusão da primeira infância como prioridade na Constituição

BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que inclui a primeira infância como prioridade na Constituição Federal.

O texto estabelece que crianças de até seis anos de idade deverão receber atenção prioritária na formulação e execução de políticas públicas, reforçando ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, alimentação e proteção integral.

Segundo os defensores da proposta, a medida busca fortalecer a garantia de direitos das crianças nos primeiros anos de vida, período considerado essencial para o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo.

A iniciativa também pretende ampliar a segurança jurídica para programas e investimentos voltados à primeira infância, incentivando a continuidade de políticas públicas destinadas a esse público.

A proposta ainda precisará passar pelas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de seguir para promulgação.

Especialistas apontam que investimentos na primeira infância podem gerar impactos positivos de longo prazo, contribuindo para o desenvolvimento educacional, social e econômico da população.