CCJ aprova penas mais duras para ameaças e violência cometidas via Pix

BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher quando praticados por meio do campo de mensagens do Pix.

A proposta altera o Código Penal e prevê agravamento das punições quando o agressor utiliza mensagens vinculadas a transferências bancárias para intimidar, constranger ou perseguir a vítima. Segundo o texto aprovado, a pena para o crime de ameaça poderá ser aumentada de um terço até a metade. Já nos casos de perseguição e violência psicológica contra a mulher, o aumento previsto é de 50%.

De acordo com o autor da proposta, o campo destinado à identificação dos pagamentos tem sido utilizado por alguns agressores para enviar mensagens ofensivas ou intimidatórias, inclusive em situações nas quais a vítima já possui medidas protetivas ou bloqueou contatos em redes sociais e aplicativos.

O relator da matéria na comissão defendeu que a legislação acompanhe as novas formas de violência praticadas em ambientes digitais, garantindo resposta proporcional à gravidade das condutas.

Após a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.