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Há 2 semanas
CCJ adia novamente análise de PEC sobre redução da maioridade penal
Reunião foi interrompida com pedido de vista de parlamentares
DIREITOS DA MULHER
Há 2 semanas
Servidora vítima de violência poderá ter até seis meses de licença remunerada; projeto avança no Senado
Proposta prevê afastamento com salário mediante decisão judicial e segue agora para análise da CCJ
TRABALHO
Há 2 semanas
Centrão tenta derrubar transição para fim da escala 6x1 durante votação de PEC na Câmara
Comissão Especial debate proposta que reduz jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de folga; partidos do Centrão tentam excluir prazo de adaptação.
DIREITOS E INCLUSÃO
Há 2 semanas
Alerj aprova projeto sobre banheiros neutros para pessoas trans no Rio de Janeiro
Texto prevê espaços específicos para pessoas trans e não binárias; proposta segue para sanção do governador em exercício e gera debate sobre inclusão e segregação
FRAUDE NO INSS
Há 2 semanas
PF e CGU fazem nova operação contra fraudes em aposentadorias do INSS
Mandados são cumpridos em quatro estados e no DF; investigação aponta descontos indevidos que podem chegar a R$ 6,3 bilhões
PROTEÇÃO À MULHER
Há 2 semanas
Comissão debate uso de tecnologia no combate à violência contra a mulher
Audiência no Senado discutirá aplicativos de denúncia, botões do pânico e inteligência artificial como ferramentas de proteção
EXAME DA OAB
Há 2 semanas
Polícia Federal investiga esquema de fraude no exame da OAB
Operação cumpriu mandados em Alagoas e São Paulo; grupo é suspeito de usar documentos falsos e vender aprovação no exame
ESCALA 6X1
Há 2 semanas
Centrais sindicais temem exclusão de trabalhadores da PEC do fim da escala 6x1
Representantes questionam regras para profissionais de maior renda e prazo maior de transição para terceirizados; votação pode ocorrer nesta quarta-feira
Política
Há 2 semanas
Acordo evita uso do Fundo Social para socorro ao agronegócio
CAE do Senado retoma discussões na quarta-feira
EDUCAÇÃO PÚBLICA
Há 2 semanas
Zanin suspende julgamento sobre legalidade de escolas cívico-militares em São Paulo
Ministro pediu vista e interrompeu análise no STF; relator havia votado pela constitucionalidade do modelo com restrições
PAUTA LEGISLATIVA
Há 2 semanas
Câmara aprova urgência para 10 projetos de lei e acelera tramitação no Plenário
Propostas incluem mudanças no SUS, herança, benefícios sociais e regras trabalhistas; textos podem ser votados diretamente
TRABALHO
Há 2 semanas
Comissão especial pode votar parecer sobre fim da escala 6x1 nesta quarta-feira
Proposta prevê redução gradual da jornada para 40 horas semanais sem corte salarial e segue para análise no Plenário da Câmara
POVOS INDÍGENAS
Há 2 semanas
Comissão aprova protocolo nacional para proteção de povos indígenas em situações de risco e desastres
Proposta prevê diretrizes de resposta e recuperação com participação das comunidades e segue para análise na Câmara
ORÇAMENTO PÚBLICO
Há 2 semanas
Comissão aprova projeto que impede bloqueio de verbas para redução de desigualdades sociais
Texto aprovado na Câmara classifica despesas com foco em raça e gênero e segue para análise em outras comissões
MERCADO DE TRABALHO
Há 2 semanas
Hugo Motta diz que aprovação da PEC que acaba com escala 6x1 será “maior entrega da Câmara à classe trabalhadora”
Presidente da Câmara afirma que há apoio para votação ainda nesta semana no Plenário e defende impacto positivo na produtividade
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